Projeto tem o objetivo de impedir que bancos concedam empréstimos não solicitados

Nesta segunda, 2 de maio, o deputado federal Gustavo Fruet, do PDR do Paraná apresentou um projeto que tem como objetivo principal impedir que instituições financeiras e bancos concedam empréstimos a pessoas físicas e jurídicas, sem a solicitação expressa dos consumidores.

Infelizmente, isso tem se tornado frequente, gerando prejuízos e aumento das demandas para Procons e judiciário, uma vez que contribui para o endividamento das pessoas. O texto apresentado pelo parlamentar prevê ainda que a instituição que desrespeitar a lei deve indenizar o consumidor com o pagamento de um valor equivalente ao depositado indevidamente na conta. Quando o consumidor bancário for pensionista ou aposentado, o valor da indenização será de 150% do valor depositado.